“Nem um génio político poderia prever que o governo iria mudar.”
— Durão Barroso, ex-Primeiro-Ministro e Presidente da Comissão Europeia
Relativamente a um suposto acordo corruptivo, o tribunal não conseguiu obter nenhuma prova para me incriminar, não obstante o processo ter milhares de documentos e ter sido ouvida uma centena de testemunhas.
Mas, como era preciso um pacto qualquer, foi criada a tese rebuscada e inverosímil de que o acordo que fiz com os acionistas do BES em 2004 era uma “mera antecipação de um pacto corruptivo” em 2005! Para lá chegar, fez uma sucessão de erros:
Ignorou os factos (existência do referido acordo motivado por questões profissionais, celebrado em 2004 com os acionistas do BES, assinado por dois membros do Conselho Superior do GES e redigido e visto por dois juristas da maior credibilidade).
E ignorou o depoimento de dois ex-primeiros-ministros (Durão Barroso e José Sócrates), que, como era expectável, asseguraram que, em março de 2004, era impossível prever que o então chefe do governo se iria candidatar ao lugar de presidente da Comissão Europeia, que o presidente Sampaio iria nomear Santana Lopes em sua substituição, que este seria demitido em dezembro e, naturalmente, que o Partido Socialista iria vencer as eleições legislativas antecipadas que viriam a ter lugar em fevereiro de 2005.
Além disso, colocou na boca de testemunhas o que elas efetivamente não disseram, o que é gravíssimo:
- Quanto a António Vitorino, ex-comissário europeu, atribui-lhe ter dito que, em abril de 2004, já era possível antever os acontecimentos políticos que se iriam desenrolar.
- Quanto a Rui Silveira, atribui-lhe a autoria de um parecer datado de janeiro de 2005 destinado a esclarecer Salgado sobre a forma de atuar em caso de um administrador do BES ser nomeado para um cargo político, quando o que Silveira disse foi que o seu parecer se referia à possibilidade de um administrador do BES ocupar um… cargo de deputado.
Perante uma audiência incrédula, na leitura do acórdão, o tribunal atribuiu a maior credibilidade a devaneios de José Maria Ricciardi, testemunha-rainha, que tem manifestos conflitos de interesse, na medida em que tem uma guerra pública com Ricardo Salgado, alimentada pelo seu compreensível desgosto de não ter sido nomeado seu sucessor. Esta testemunha pretendeu saber que eu tinha sido nomeado para o governo a pedido, ou por imposição, de Ricardo Salgado!
Em resumo, fica demonstrado que a teoria sobre a existência de um pacto corruptivo datado de março de 2005 não é fundamentada em nenhuma prova, é ilógica, ignora o que testemunhas disseram no julgamento e assenta em erros grosseiros, tais como atribuir a testemunhas o que elas não disseram e valorar conversas de porteira.
A minha mulher foi condenada a uma pena de 4 anos e 8 meses por ter tido conhecimento deste pacto imaginário!