O tribunal errou relativamente à existência de um suposto “pacto corruptivo”. Errou ao considerar que não havia pagamentos em dívida do BES e do GES resultantes do acordo celebrado em março de 2004. E errou novamente ao julgar os supostos favorecimentos, dos quais sobraram cinco, de uma lista inicial de cerca de uma dúzia.
Vamos aos factos sobre esses cinco casos:
Primeiro, dois deles dizem respeito a projetos turísticos-imobiliários que foram integralmente aprovados de acordo com a lei, sem qualquer prova de minha intervenção a nível processual. Pelo contrário, coassinei o despacho que revogou a autorização do projeto PORTUCALE, pertencente ao BES, por ser desconforme à legislação vigente.
Qual foi a minha primeira decisão como ministro? Revogar um projeto imobiliário do BES!
O segundo caso diz respeito à BRISA. A BRISA era uma empresa cujos dois maiores concorrentes do BES (BCP e BPI) eram acionistas diretos e indiretos, enquanto o BES não tinha nenhuma participação.
Além disso, a decisão tomada prejudicou o maior cliente do BES e seu parceiro na exploração de autoestradas (Mota Engil). A decisão foi inteiramente legal e não foi contestada pela Autoridade da Concorrência.
O terceiro caso envolve um pequeno apoio, inferior a quatro milhões de euros, à maior empresa de calçado portuguesa, que estava em risco de falir e despedir mais de mil trabalhadores e possuía vários credores.
Vale a pena comparar isso com o apoio mais de cem vezes superior concedido à EFACEC. O despacho que justificou esse apoio invocou formalmente o objetivo de proteger o emprego, dentro do possível.
O quarto caso envolvia uma autorização administrativa que estava pendente há quase um ano. No entanto, os responsáveis do Ministério da Economia asseguraram em tribunal que eu não tive qualquer intervenção no processo.
Por fim, o último suposto favorecimento teria ocorrido quando eu já não era membro do governo e dizia respeito à candidatura a uma competição desportiva que não foi atribuída a Portugal.
O tribunal alegou que eu teria passado informação privilegiada a Ricardo Salgado e influenciado a escolha da Herdade da Comporta.
Os factos demonstram o contrário:
- Três testemunhas interrogadas garantiram que eu não tive qualquer envolvimento na escolha da Herdade da Comporta.
- Provas documentais mostraram que todos os candidatos tiveram acesso à informação ao mesmo tempo.
Este é apenas mais um exemplo dos erros grosseiros cometidos pelo tribunal ao interpretar os factos. A verdade continua a ser manipulada, mas os factos não mentem.