O meu caso com a justiça tem duas vertentes: o processo em si mesmo e os erros do tribunal que me condenou.
Quanto ao processo em si mesmo:
- Não há ninguém que concorde que a minha mulher tenha sido envolvida, que lhe tenham arrestado a herança recebida do avô e que não seja autorizada a visitar os netos que vivem no estrangeiro (ao contrário do que sucede com Ricardo Salgado).
- Diz respeito a factos ocorridos há 20 anos.
- Estou sob investigação há mais de 13 anos.
- Comecei a ser investigado por questões relacionadas com a EDP e acabei condenado por matérias exclusivamente ligadas ao BES.
- Foi-me imposta uma caução igual ao dobro da fixada a Ricardo Salgado.
- Estou em prisão domiciliária há mais de 3 anos, com base em motivos manifestamente falsos:
- Ter fechado contas bancárias (o que é falso).
- Ter vendido património imobiliário (o que não sucedeu).
- Ter mobilidade por causa de dois filhos que tiveram de emigrar.
- Fui alvo de buscas com as televisões à porta, durante as quais foram apreendidas garrafas de vinho corrente, uma máquina de flippers, etc.
🔗 CNN Prime Time – Jornal das 8
- Por três vezes, a minha pensão de reforma foi apreendida e, por três vezes, foi devolvida, o que nos deixou na dependência da ajuda de amigos que não são ricos.
🔗 Público – Tribunal da Relação devolve pensão de Manuel Pinho
- Tudo isto aconteceu sem que a sentença que nos condenou tenha transitado em julgado.
Sejamos claros:
O meu processo é próprio de uma autocracia, não de uma democracia. Por isso, merece ser amplamente divulgado em Portugal e no estrangeiro, o que já está em curso.
A sociedade portuguesa (onde 4 em cada 5 portugueses não confiam na justiça) assistiu a tudo isto sem manifestar o mínimo incómodo perante esta situação concreta.
🔗 Inquéritos sobre a Justiça – IPPS ISCTE
Não venham dizer que o arrastamento do meu processo se deve a manobras dilatórias, porque ninguém consegue identificar uma única que tenha sido usada por mim.